Agro
Projeto de Lei Avança: Restrições ao Bolsa Família para Invasores de Terra
O avanço de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (23), traz à tona o debate acalorado sobre o acesso ao Bolsa Família para indivíduos condenados por invasão de terras. A proposta, encabeçada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) e parte de um conjunto de medidas conhecido como pacote anti-invasão, enfrenta críticas e apoios entre os parlamentares.
O projeto, que ainda deve passar pelo plenário, tem como objetivo impor limitações aos beneficiários do Bolsa Família que tenham sido condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório, comumente associados à ocupação ilegal de terras. Proposto pelo deputado Salles e apoiado pela presidente da comissão, deputada Carolina De Toni (PL-SC), o texto estabelece uma série de restrições, incluindo a exclusão de auxílios e benefícios federais, como o próprio Bolsa Família, além da proibição de contratos com o poder público e participação em concursos públicos por oito anos após a condenação final.
Durante a votação na CCJ, o relator Salles propôs uma emenda que amplia as penalidades para aqueles que invadem terrenos ou edifícios públicos ou privados com o intuito de pressionar o governo a implementar políticas públicas, como a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.
Enquanto alguns parlamentares, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP), expressaram apoio à medida, destacando sua importância para conter invasões de terras, outros, como o deputado Patrus Ananias (PT-MG), criticaram a proposta, argumentando que ela viola direitos fundamentais ao penalizar não só os condenados, mas também suas famílias, ao retirar benefícios sociais essenciais.
O projeto, associado a um texto com urgência aprovada no plenário da Câmara, poderá ser votado diretamente na sessão plenária. No entanto, a decisão de submetê-lo à votação na comissão reflete a intenção de ampliar o debate sobre suas implicações sociais e políticas.
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Luiz Fernando
Ji-Paraná
Conab Participa da 11ª Feira Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná
A Conab destaca suas políticas públicas para pequenos produtores durante a 11ª Feira Rondônia Rural Show Internacional, promovendo programas como PAA e PGPM-Bio
Na próxima segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estará presente na cerimônia de abertura da 11ª edição da Feira Rondônia Rural Show Internacional, que acontecerá na cidade de Ji-Paraná, Rondônia. Representando a Conab no evento, estarão o diretor de Gestão de Pessoas, Lenildo Dias de Morais, e o superintendente regional no estado, Rosemberg Alves Pereira. A feira também contará com a presença de diversas autoridades estaduais.
Conab Destaca Apoio aos Pequenos Produtores na Rondônia Rural Show
Durante os encontros com o público, os representantes da Conab irão promover as políticas públicas que a Companhia operacionaliza em prol dos pequenos produtores rurais. Entre os principais programas destacam-se:
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Facilita a comercialização de produtos da agricultura familiar.
Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio): Oferece subvenção para extrativistas.
Programa de Venda em Balcão (ProVB): Destinado a pequenos criadores de animais.
Leilão pra Você: Plataforma de comércio eletrônico da Conab.
Detalhes da Feira
Organizada pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia, a feira será realizada até o sábado, 25 de maio. O evento é gratuito e aberto ao público geral. A expectativa é que mais de 265.000 visitantes participem, incluindo agricultores de diversos portes, pecuaristas, extrativistas, técnicos agrônomos, zootecnistas, engenheiros florestais, veterinários, administradores, políticos, autoridades públicas, empresários do setor agropecuário e outros profissionais interessados no agronegócio.
Objetivo do Evento
A Rondônia Rural Show Internacional, maior feira de agronegócios da Região Norte, é promovida anualmente pelo Governo de Rondônia desde 2012. A feira tem como objetivo promover a agropecuária sustentável e a tecnologia rural, incentivando o desenvolvimento e o fomento do agronegócio. Além disso, oferece um ambiente propício para networking, aprendizado e realização de negócios no setor agrícola.
Serviço
Evento: Solenidade de abertura da 11ª Rondônia Rural Show Internacional
Data: Segunda-feira, 20 de maio de 2024
Horário: 9h
Local: Auditório Principal da Feira
Endereço: Rodovia BR-364, Km 333, a 11 quilômetros de Ji-Paraná sentido Presidente Médici, Ji-Paraná – RO
Rondônia Rural Show Internacional
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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Reprodução/Internet
Notícias
Senador de Rondônia Propõe Projeto de Lei que Ameaça Amazônia
Projeto de lei do senador de Rondônia pode reduzir reservas na Amazônia e aumentar desmatamento, impactando o meio ambiente e contribuindo para mudanças climáticas.
Porto Velho, RO – O Senado Brasileiro está prestes a votar um projeto de lei que pode resultar em um grande retrocesso para a preservação ambiental da Amazônia. Proposto pelo senador de Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), o projeto visa reduzir a área de reserva legal de 80% para 50% em municípios amazônicos que já possuem mais da metade de seus territórios ocupados por áreas protegidas. Esta medida controversa surge em um momento em que o Brasil enfrenta as severas consequências das mudanças climáticas, evidenciadas recentemente pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em mais de 100 mortes e milhares de desabrigados.
Impactos do Projeto de Lei na Amazônia
A proposta de Bagattoli, PL 3334/2023, levanta preocupações significativas entre especialistas e defensores do meio ambiente, que alertam para o risco de desmatamento em uma área equivalente ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul. Esta possível devastação representa uma ameaça direta ao bioma amazônico, essencial para a regulação climática global. Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, classifica o projeto como um dos mais prejudiciais para o clima, ressaltando a importância da Amazônia na mitigação das mudanças climáticas.
Oportunismo em Meio ao Desastre
O momento escolhido para a votação do projeto levanta suspeitas de oportunismo por parte do senador Bagattoli. Enquanto o país ainda lida com a catástrofe no sul, a tentativa de avançar com a proposta pode ser vista como uma estratégia para minimizar a atenção e a oposição pública. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, tem sido uma das vozes mais críticas contra o projeto, destacando a necessidade de manter a proteção ambiental para evitar futuras tragédias relacionadas ao clima.
Desenvolvimento Econômico x Conservação Ambiental
Os defensores do projeto argumentam que a redução da reserva legal pode promover o desenvolvimento econômico em regiões amazônicas, liberando terras para a agricultura e outras atividades produtivas. No entanto, muitos especialistas contestam essa visão, apontando para os impactos a longo prazo que o desmatamento desenfreado pode ter sobre o meio ambiente e a saúde pública. A preservação da Amazônia é crucial não apenas para o Brasil, mas para todo o planeta, dada sua função como “pulmão do mundo”.
Resposta Internacional e Nacional
A proposta de Bagattoli já atraiu a atenção de organizações ambientais e de governos estrangeiros, preocupados com a possível deterioração de um dos maiores biomas do mundo. Observadores internacionais e a sociedade brasileira aguardam ansiosamente a decisão do Senado, na esperança de que a sensibilidade ambiental prevaleça sobre os interesses econômicos de curto prazo.
O Papel da OAB Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia tem desempenhado um papel ativo na discussão sobre a legislação ambiental. A organização tem promovido debates e oferecendo suporte jurídico para garantir que as decisões políticas levem em conta os impactos ambientais e os direitos das futuras gerações. A OAB Rondônia continua a monitorar de perto os desenvolvimentos do projeto de lei, comprometida em proteger os interesses ambientais do estado e do país.
A iminente votação do projeto de lei do senador Jaime Bagattoli representa um momento crucial para o futuro da Amazônia e para as políticas ambientais no Brasil. A proposta, se aprovada, pode significar um aumento significativo no desmatamento e um retrocesso nos esforços de combate às mudanças climáticas. É essencial que a sociedade civil, juntamente com organizações e especialistas, continue a pressionar por decisões que priorizem a conservação ambiental e a sustentabilidade a longo prazo.
A proposta do senador Jaime Bagattoli de reduzir a reserva legal na Amazônia levanta sérias preocupações sobre o desmatamento e seus efeitos climáticos.
Senador Jaime Bagattoli – Senado Federal
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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Reprodução/Internet
Agro
Operação Protetor do Bioma Descobre Desmatamento Ilegal com Mais de 114 Hectares de Vegetação em Ji-Paraná
A Operação Protetor do Bioma, em Ji-Paraná, RO, descobre desmatamento ilegal de 114 hectares, com apreensão de maquinário e acampamento.
Na última semana, uma operação conjunta entre a equipe de policiais militares ambientais e a equipe do Patrulhamento Tático Móvel -PATAMO, no município de Ji-Paraná/RO, na Operação Protetor do Bioma, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultou em uma descoberta alarmante na zona rural do município de Costa Marques, RO.
Um alerta de desmatamento levou as equipes até o local indicado que constatou por meio de carta imagem uma área medindo mais de 114 hectares de vegetação nativa e área de reserva legal haviam sido devastados ilegalmente. O dano ambiental, perpetrado com o uso de motosserras e maquinários pesados, incluindo um trator de esteira e uma pá carregadeira.
Apesar da ausência do proprietário, vestígios foram encontrados, incluindo ferramentas e um trator abandonado. Porém, o que mais chamou a atenção foi a descoberta de um acampamento estruturado nas proximidades. Durante uma busca minuciosa, foram localizadas mochilas contendo roupas masculinas, uma bolsa com documentos de saúde e um certificado de registro de veículo, além de uma arma de fogo e munições.
Todo o maquinário utilizado no desmatamento ilegal foi apreendido e entregue às autoridades competentes, enquanto medidas administrativas foram imediatamente tomadas. Isso incluiu a emissão de um auto de infração e o embargo da área desmatada, visando conter danos adicionais ao meio ambiente.
A ocorrência foi devidamente registrada na delegacia local para investigação pela polícia civil, que agora busca localizar os responsáveis por esse crime ambiental de proporções alarmantes. Enquanto isso, a operação “Protetor do Bioma” continua seu trabalho incansável na proteção e preservação dos recursos naturais da região, mostrando que a fiscalização e a aplicação da lei são fundamentais na luta contra o desmatamento ilegal.
2° BPM – Polícia Militar do Estado de Rondônia
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Folha de Ji-Paraná
Fotos: Ocorrência Policial
Da Redação: Cabo Pm Da Hora
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