O Sindicato dos Servidores da Idaron convoca assembleia para debater possível greve em Ji-Paraná, Rondônia. Preocupações surgem quanto ao risco da perda do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. Saiba mais sobre os motivos por trás da discussão e as consequências para os produtores rurais.

Em Ji-Paraná, Rondônia, o Sindicato dos Servidores da Idaron, a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril, convocou uma assembleia para o próximo sábado (11) para discutir as atividades de fiscalização na instituição.

Segundo o sindicato, os servidores foram ignorados e suas demandas não foram atendidas. Eles ressaltam que, com seu trabalho árduo, contribuíram para certificar Rondônia como zona livre de febre aftosa sem vacinação, um marco importante para o estado.

Ainda de acordo com o sindicato, o Governo do Estado teria prometido atender às demandas da Idaron no segundo semestre de 2023, mas priorizou outra categoria. Os servidores relatam perseguições, cobranças ilegais e fechamento de postos de fiscalização.

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) anunciou a abertura de um edital de chamamento para o preenchimento de uma vaga em cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão da Informação e Arquivo do Departamento de Gestão da Documentação (DGD). O salário, incluindo subsídio e auxílios, pode ultrapassar os R$ 14 mil.

As regras e requisitos para participação estão detalhadamente descritos no edital, publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, acessível através deste [link](exemplo.com/diario-oficial-tce-ro). Entre os critérios estabelecidos, além do cumprimento das exigências da Lei da Ficha Limpa, é necessário possuir graduação em nível superior como bacharel em arquivologia ou biblioteconomia.

As inscrições já estão abertas e permanecerão disponíveis até o dia 5 de maio. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico específico, acessível [neste link](exemplo.com/formulario-tce-ro).

O processo seletivo para o cargo será composto por três etapas, com a convocação dos candidatos realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial eletrônico do TCE-RO. A primeira fase consistirá na análise de currículo e memorial, seguida pela avaliação de perfil comportamental como segunda etapa, e por último, a realização de entrevista técnica e/ou comportamental com o gestor.

As datas previstas para todas as etapas da seleção estão disponíveis no anexo I do cronograma do edital do processo seletivo.

Esta oportunidade oferecida pelo TCE-RO representa um importante passo para profissionais qualificados que desejam contribuir com a gestão da informação e arquivo no órgão, fortalecendo os serviços públicos e a transparência nas atividades do Tribunal de Contas de Rondônia.

Polícia Militar do Estado de Rondônia
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Folha de Ji-Paraná
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O avanço de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (23), traz à tona o debate acalorado sobre o acesso ao Bolsa Família para indivíduos condenados por invasão de terras. A proposta, encabeçada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) e parte de um conjunto de medidas conhecido como pacote anti-invasão, enfrenta críticas e apoios entre os parlamentares.

O projeto, que ainda deve passar pelo plenário, tem como objetivo impor limitações aos beneficiários do Bolsa Família que tenham sido condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório, comumente associados à ocupação ilegal de terras. Proposto pelo deputado Salles e apoiado pela presidente da comissão, deputada Carolina De Toni (PL-SC), o texto estabelece uma série de restrições, incluindo a exclusão de auxílios e benefícios federais, como o próprio Bolsa Família, além da proibição de contratos com o poder público e participação em concursos públicos por oito anos após a condenação final.

Durante a votação na CCJ, o relator Salles propôs uma emenda que amplia as penalidades para aqueles que invadem terrenos ou edifícios públicos ou privados com o intuito de pressionar o governo a implementar políticas públicas, como a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.

Enquanto alguns parlamentares, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP), expressaram apoio à medida, destacando sua importância para conter invasões de terras, outros, como o deputado Patrus Ananias (PT-MG), criticaram a proposta, argumentando que ela viola direitos fundamentais ao penalizar não só os condenados, mas também suas famílias, ao retirar benefícios sociais essenciais.

O projeto, associado a um texto com urgência aprovada no plenário da Câmara, poderá ser votado diretamente na sessão plenária. No entanto, a decisão de submetê-lo à votação na comissão reflete a intenção de ampliar o debate sobre suas implicações sociais e políticas.

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Folha de Ji-Paraná
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